O coração do Sistema Inteligente Fiscal do ManagerPlus para a Reforma Tributária
O módulo de Regras Fiscais permite definir como cada operação será tributada, tanto no modelo antigo (ICMS, IPI, PIS/COFINS) quanto no novo modelo IBS e CBS da Reforma Tributária.
Ele substitui a antiga lógica baseada apenas no produto e passa a determinar a tributação de forma inteligente, conforme o tipo da operação e as configurações fiscais criadas por você e pelo seu contador.
O QUE É
A Regra Fiscal é o conjunto de parâmetros que indica ao ManagerPlus como tributar operações específicas — como vendas, compras, devoluções, transferências e prestações de serviços.
Cada regra fiscal combina:
- Tipo de operação (CFX)
- CST IBS/CBS
- Alíquotas específicas (UF, MUN, CBS)
- Exceções
- Tributação legada (que ainda coexistirá por um período)
- Comportamento fiscal na NFe (débito/crédito)
- Particularidades do ente governamental
- Possíveis reduções ou especificidades
É o módulo mais importante da Reforma Tributária dentro do ManagerPlus, pois toda operação do sistema usará alguma Regra Fiscal.
POR QUE ESTE CADASTRO É IMPORTANTE
✔️ 1. Base do Sistema Inteligente Fiscal
É aqui que o ManagerPlus aprende como tributar cada operação, aplicando automaticamente as regras configuradas.
✔️ 2. Compatível com a coexistência entre modelos
Por um período, ICMS, IPI e PIS/COFINS continuarão existindo em paralelo ao IBS/CBS.
A Regra Fiscal unifica tudo isso em um só lugar.
✔️ 3. Evita erros fiscais e padroniza a operação
Ao definir uma única regra para cada cenário fiscal, você elimina divergências entre produtos, usuários e módulos.
ONDE ENCONTRAR
📍 Fiscal → Regras Fiscais CBS/IBS
ESTRUTURA DO MÓDULO
O Cadastro de Regras Fiscais é composto por campos principais (fora das abas) e por três abas de configuração, todas igualmente importantes na definição da tributação.
A seguir, explicamos cada uma delas.
CAMPOS PRINCIPAIS (FORA DAS ABAS)
Esses campos aparecem no topo da tela e definem a identidade e o escopo da regra fiscal.
✔️ ID
Identificador interno e sequencial do registro.
✔️ Descrição
Nome da regra fiscal.
É importante escolher uma descrição clara e objetiva, pois ela será utilizada em vários módulos.
Exemplos:
- “Venda interna com tributação integral”
- “Compra interestadual de uso e consumo”
- “Devolução de venda – tributada”
💡 Dica:
Use descrições padronizadas para manter seu ambiente organizado (especialmente quando houver muitas regras).
✔️ CFOP por Escopo da Operação
Defina aqui quais CFOPs serão usados automaticamente conforme o destino da operação:
- Dentro do Estado
- Fora do Estado
- Exterior
Mesmo com a Reforma Tributária, o CFOP permanece obrigatório na NFe.
Agora, sua configuração é centralizada diretamente na Regra Fiscal, garantindo mais precisão e automação na emissão.
1. Aba “Tributação Legada”
A aba Tributação Legada reúne os tributos que continuarão existindo em paralelo com o IBS e CBS durante o período de transição da Reforma Tributária.
Enquanto ICMS, IPI e PIS/COFINS ainda forem exigidos pela legislação, esta aba deverá ser configurada conforme orientação do contador, garantindo que as operações fiscais continuem sendo processadas corretamente.
ICMS
✔️ Código de Situação Tributária – CST (ICMS)
Define como a operação será tratada para fins de ICMS.
✔️ Alíquota de Redução ICMS (%)
Percentual de redução da base de cálculo do ICMS, quando permitido pela legislação.
✔️ Alíquota de Redução ICMS-ST (%)
Redução da base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária).
✔️ Alíquota de Diferimento ICMS (%)
Percentual do imposto que será diferido para recolhimento futuro.
✔️ Alíquota Específica ICMS
Usado somente quando a regra exige uma alíquota da regra padrão.
✔️ Alíquota Específica ICMS-ST
Usado somente quando a regra exige uma alíquota da regra padrão.
✔️ Inserir IPI na Base de Cálculo do ICMS
Quando habilitado, adiciona o valor do IPI à base do ICMS.
IPI
✔️ Código de Situação Tributária – CST IPI
Define a tributação do IPI.
PIS/COFINS
✔️ Código de Situação Tributária – CST PIS
Define como a operação será tributada para PIS.
Exemplo: 01 – Tributável com alíquota básica.
✔️ Código de Situação Tributária – CST COFINS
Define como a operação será tributada para COFINS.
2. Aba “Tributos – IBS / CBS (Reforma Tributária)”
Esta aba reúne todos os parâmetros necessários para definir como a operação será tributada no novo modelo IBS/CBS.
Aqui você relaciona o CST da Reforma Tributária, eventuais reduções e alíquotas específicas que possam ser aplicadas de acordo com a legislação vigente.
Essa é a aba central para o funcionamento do Sistema Inteligente Fiscal, pois determina o comportamento tributário no novo formato da Reforma Tributária.
✔️ Código de Situação Tributária do IBS e CBS (CST)
Define a situação tributária da operação no novo modelo.
Cadastrado previamente no Cadastro de CST IBS/CBS
✔️ Redução de Alíquota (cClassTrib – PREDALIQ)
Percentual de redução da alíquota conforme a Classificação Tributária (cClassTrib).
Usado quando a operação possui regra específica de redução prevista pela legislação.
Se não houver redução aplicável, permanece em 0,00%.
✔️ Alíquota Específica CBS
Usado somente quando a regra exige uma alíquota diferente da regra padrão.
✔️ Alíquota Específica IBS UF
Valor específico do IBS destinado ao estado (UF).
Usado somente quando a regra exige uma alíquota diferente da regra padrão.
✔️ Alíquota Específica IBS MUN
Valor específico do IBS destinado ao município.
Usado somente quando a regra exige uma alíquota diferente da regra padrão.
3. Aba “Configurações Especiais / NFe – (Débito/Crédito)”
Esta aba reúne configurações específicas relacionadas ao comportamento fiscal do IBS/CBS na Nota Fiscal eletrônica, além dos parâmetros utilizados quando a operação envolve entes governamentais.
Essas informações são fundamentais para garantir que o ManagerPlus identifique corretamente se a operação gera débito, crédito ou nenhum dos dois, conforme previsto na legislação da Reforma Tributária.
NFe – Débito/Crédito
✔️ Tipo na NFe
Determina se a operação registrada na nota fiscal:
- Nenhum → Não gera débito nem crédito
- Débito → O emitente deve recolher o imposto
- Crédito → O adquirente poderá tomar crédito do imposto
Selecione conforme orientação do seu contador e da legislação aplicável ao tipo de operação.
✔️ Tipo da Nota (Débito/Crédito)
Campo utilizado para definir a categoria fiscal específica da NFe no novo modelo IBS/CBS.
As opções variam conforme regulamentação e instrução normativa.
Este campo só é habilitado quando o “Tipo na NFe” exigir informação complementar.
Compra Governamental
✔️ Tipo de operação com o ente governamental
Identifica se a operação envolve órgão público e qual tipo de regra deve ser aplicada.
Este campo só deve ser preenchido quando a venda ou compra envolver um ente governamental.
COMO CRIAR UMA NOVA REGRA FISCAL (PASSO A PASSO)
1. Clique em “Incluir”
Informe:
- Descrição clara da regra
- CFOP utilizado na operação
(Mesmo durante a RT, o CFOP ainda será exigido nas NFes.)
2. Configure a aba “Tributação Legada”
Preencha ICMS/IPI/PIS/COFINS conforme orientação do contador.
3. Configure a aba “Tributos – IBS/CBS”
Selecione:
- CST
- Classificação Tributária
- Alíquotas Específicas (se necessárias)
4. Configure a aba “NFe – Débito/Crédito”
Defina:
- Tipo da operação
- Tipo da NFe
- Eventuais regras especiais
5. Clique em “Gravar”
DICAS PRÁTICAS
💡 Crie apenas as regras necessárias
Evite dezenas de regras duplicadas — mantenha o controle limpo e organizado.
💡 Não misture regra por produto
Na RT, a tributação deixa de ser por produto e passa a ser por regra fiscal.
💡 Consulte sempre seu contador
As tabelas oficiais de CST e classificações estão em constante atualização.
💡 Regras bem definidas = menos erros fiscais
O ManagerPlus aplica automaticamente a regra correta em cada operação.
IMPACTO PRÁTICO
Com regras fiscais bem configuradas você garante:
- Conformidade com a Reforma Tributária
- Aplicação automática da tributação correta
- Redução de erros e rejeições de NFes
- Padronização total da operação
- Integração completa entre CFX, CST e cadastros auxiliares
- Transição suave entre tributação antiga e nova
O ManagerPlus é feito para vocês e por vocês!
